Quem teve mensalidades de associações ou sindicatos descontadas sem autorização da aposentadoria ou pensão ainda pode receber esses valores de volta, desde que se enquadre nas condições do acordo do INSS. A medida abrange cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução sem a necessidade de entrar na Justiça.
O prazo para novas contestações já terminou
O prazo para informar ao INSS que um desconto não havia sido autorizado terminou em 20 de junho de 2026. Portanto, quem não apresentou a contestação até essa data não pode iniciar agora uma nova solicitação pelo procedimento administrativo divulgado pelo instituto. Isso é diferente de acompanhar um pedido já registrado ou aceitar um acordo disponível.
A página oficial do serviço prevê uma situação específica para herdeiros ou sucessores de beneficiários falecidos. Eles podem dar continuidade ao pedido quando já haviam iniciado o cadastro necessário para comprovar essa condição. A possibilidade não representa uma reabertura geral do prazo.
Como aceitar o acordo de devolução?
Quem registrou a contestação no prazo e não recebeu resposta da associação ou do sindicato pode fazer a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No Meu INSS, é necessário entrar com CPF e senha, acessar Consultar Pedidos e selecionar Cumprir Exigência no pedido correspondente. Depois, o beneficiário deve ler a mensagem mais recente, marcar Sim no campo Aceito receber e enviar a resposta. Caso existam vários pedidos, é preciso verificar cada um deles. A adesão é gratuita e, nessa etapa de aceitação do acordo, não exige o envio de documentos.
E quando a entidade afirma que o desconto foi autorizado?
A apresentação de documentos pela associação ou pelo sindicato não significa que o beneficiário seja obrigado a concordar com a cobrança.
Quem não reconhece a assinatura ou identifica possível falsidade ou informação incorreta pode questionar a documentação. Esses casos podem depender de análise das provas e, em determinadas situações, de avaliação judicial antes da devolução.
Como o pagamento é realizado?
O valor é depositado em parcela única, na mesma conta em que a pessoa recebe a aposentadoria ou pensão. As quantias são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Atenção às mensagens e cobranças falsas
O INSS alerta que não faz ligações nem envia links por SMS ou WhatsApp para tratar do ressarcimento. Também não é necessário pagar intermediários para aderir ao acordo. Para acompanhar o pedido ou esclarecer dúvidas, os beneficiários devem utilizar os canais oficiais, como o Meu INSS, os Correios e a Central 135.
