A decisão que obriga plano de saúde a custear tratamento para Alzheimer fora do rol da ANS reforça uma tensão permanente no sistema de saúde suplementar brasileiro: até onde vai a autonomia regulatória e onde começa a prevalência do direito fundamental à saúde.
O rol da ANS foi concebido como parâmetro técnico mínimo de cobertura, não como teto absoluto. Entretanto, na prática, operadoras frequentemente utilizam essa lista como argumento para negar terapias inovadoras ou tratamentos individualizados, sobretudo em doenças complexas e progressivas como o Alzheimer.
O Judiciário, cada vez mais, tem adotado entendimento segundo o qual a indicação médica fundamentada prevalece quando há evidência científica e necessidade clínica comprovada. Essa interpretação dialoga diretamente com princípios constitucionais, especialmente dignidade da pessoa humana e direito à saúde.
No campo específico do Alzheimer, a discussão ganha contornos ainda mais sensíveis. Trata-se de doença degenerativa que exige abordagem multidisciplinar contínua. Negar tratamento pode acelerar perda cognitiva, comprometer autonomia e ampliar sofrimento familiar.
Ao mesmo tempo, não se pode ignorar o desafio econômico. Ampliação irrestrita de coberturas impacta sustentabilidade dos planos e, consequentemente, custos para os usuários. O ponto de equilíbrio reside justamente na análise caso a caso, evitando tanto negativas automáticas quanto judicialização indiscriminada.
O que essa decisão evidencia é um movimento claro: a medicina evolui mais rápido que a regulação, e o Judiciário tem funcionado como ponte entre inovação terapêutica e efetivação do direito à saúde.
