Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

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Projeto pretende separar aposentadoria e salário no cálculo do imposto para evitar que a soma das rendas aumente a tributação

Muitos aposentados continuam trabalhando depois de conseguir o benefício. Nesses casos, a pessoa pode receber mensalmente a aposentadoria e, ao mesmo tempo, um salário ou outra remuneração pelo trabalho.

Embora cada fonte possa realizar seus próprios descontos, os rendimentos tributáveis são considerados em conjunto na declaração anual do Imposto de Renda. Essa soma pode gerar uma diferença de imposto a pagar ou levar o contribuinte a uma faixa de tributação mais elevada.

O Projeto de Lei 2.683/2026 pretende mudar essa forma de cálculo. A proposta determina que os rendimentos de aposentadoria ou pensão sejam apurados separadamente dos valores recebidos pelo trabalho.

A mudança, contudo, ainda não está valendo. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas etapas previstas no processo legislativo.

Por que alguns aposentados precisam pagar mais imposto?

O problema pode surgir quando a pessoa recebe dinheiro de duas ou mais fontes.

Imagine um aposentado que recebe seu benefício do INSS e também trabalha com carteira assinada. O INSS calcula o desconto do imposto considerando apenas o valor da aposentadoria. A empresa, por sua vez, calcula o desconto levando em conta somente o salário.

Na declaração anual, porém, os dois rendimentos são reunidos. A soma pode mostrar que o contribuinte deveria ter recolhido um valor maior ao longo do ano. Quando isso acontece, pode aparecer imposto adicional a pagar.

O mesmo pode ocorrer com pensionistas, servidores aposentados e pessoas que recebem aposentadoria e continuam trabalhando como autônomas.

O que o projeto pretende mudar?

A proposta determina que os rendimentos sejam separados em dois grupos. De um lado, ficariam os valores de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Do outro, os rendimentos recebidos pelo trabalho.

Com essa separação, a aposentadoria não aumentaria a tributação do salário e o salário não elevaria a tributação aplicada ao benefício previdenciário.

O objetivo é reduzir o impacto causado pela soma das duas fontes de renda e evitar que o aposentado seja financeiramente prejudicado por continuar trabalhando.

Isso não significa, porém, que todo aposentado ficaria livre do Imposto de Renda. Cada grupo de rendimentos continuaria sujeito às regras, aos limites de isenção e às alíquotas aplicáveis.

Quem poderá ser beneficiado?

Se o projeto for aprovado com a redação atual, a nova forma de apuração poderá alcançar aposentados e pensionistas do INSS, servidores vinculados a regimes próprios de Previdência e beneficiários da previdência complementar.

A proposta não se limita, em princípio, às pessoas com mais de 65 anos. O ponto central é receber aposentadoria ou pensão e, ao mesmo tempo, algum rendimento proveniente do trabalho.

Ainda assim, a redução efetiva do imposto dependerá dos valores recebidos e da situação individual de cada contribuinte. Para algumas pessoas, a diferença poderá ser relevante. Para outras, a mudança poderá ter pouco ou nenhum impacto.

Como funciona atualmente para quem tem mais de 65 anos?

Aposentados, pensionistas, militares reformados e integrantes da reserva remunerada com 65 anos ou mais já possuem uma parcela adicional de isenção sobre os rendimentos previdenciários.

Essa isenção extra vale apenas para aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Ela não se estende automaticamente ao salário ou ao rendimento obtido com trabalho autônomo.

Por isso, mesmo uma pessoa com mais de 65 anos pode precisar pagar imposto sobre o valor recebido pelo trabalho. Além disso, quando os rendimentos são informados na declaração anual, é necessário separar corretamente a parcela isenta da parcela tributável.

O novo projeto não elimina essa isenção já existente. Ele propõe outra forma de apuração para quem recebe benefício previdenciário e continua exercendo atividade remunerada.

A mudança já vale na declaração do Imposto de Renda?

Não. Por enquanto, continuam valendo as regras atuais.

O Projeto de Lei 2.683/2026 está aguardando análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir ao Senado depois da aprovação nas comissões, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Câmara. O texto ainda poderá sofrer alterações durante esse caminho.

Somente após a aprovação do Congresso e a sanção presidencial será possível saber quando a nova forma de cálculo começará a ser aplicada.

O que o aposentado que trabalha deve fazer agora?

Enquanto o projeto não virar lei, aposentadoria, pensão, salário e outros rendimentos tributáveis continuam sujeitos às regras atuais do Imposto de Renda.

Quem recebe de mais de uma fonte deve ter atenção especial, pois os descontos realizados durante o ano podem não ser suficientes para cobrir o imposto apurado na declaração anual.

Também é importante guardar informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e documentos relacionados às fontes pagadoras. Uma simulação feita antes da entrega da declaração pode ajudar a identificar se haverá imposto a pagar e evitar surpresas.

O projeto representa uma possibilidade de alívio tributário para aposentados que permanecem no mercado de trabalho, mas ainda não existe redução automática ou direito garantido. Até que a proposta seja aprovada, nada muda no cálculo do imposto.