Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação

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Medida amplia o mutirão do INSS, mas não garante que aposentadorias, pensões e outros benefícios sejam decididos dentro de 30 dias

Pedidos de benefícios que estejam há mais de 30 dias aguardando análise poderão ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir a fila do INSS.

A mudança está prevista na Medida Provisória 1.369/2026, aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Como se trata de uma medida provisória, as novas regras já produzem efeitos desde a sua publicação, ocorrida em junho de 2026.

No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se transformar definitivamente em lei.

O que muda para quem está esperando uma resposta do INSS?

Antes da medida, processos com mais de 45 dias de espera poderiam entrar no programa extraordinário. Agora, esse período foi reduzido para 30 dias.

Isso significa que pedidos de aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade, benefício assistencial e outros serviços do INSS podem ser incluídos mais cedo nas ações de redução da fila.

A medida também deixa claro que o programa pode atender os pedidos iniciais de benefícios, além das revisões e reavaliações que já estavam previstas.

O objetivo é ampliar a quantidade de processos analisados e diminuir o tempo de espera enfrentado por quem depende de uma resposta do INSS.

O INSS terá que responder a todos os pedidos em 30 dias?

Não. Esse é um ponto que precisa ser compreendido com atenção.

O prazo de 30 dias não significa que o INSS será obrigado a conceder ou negar o benefício dentro desse período. Ele funciona como um critério para que o processo possa ser incluído no programa extraordinário de análise.

Também não há garantia de que todo pedido será encaminhado a um servidor assim que completar 31 dias de espera. O programa deverá seguir uma ordem de prioridades, metas de produtividade e critérios definidos pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social.

Portanto, a redução de 45 para 30 dias pode ajudar a acelerar a análise, mas não cria uma data certa para a conclusão de cada pedido.

Quais processos poderão entrar no mutirão do INSS?

A medida alcança pedidos iniciais, revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais. Também podem ser incluídos processos que já ultrapassaram um prazo definido pela Justiça.

O programa poderá abranger avaliações sociais necessárias para a análise do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, além de perícias médicas em locais com grande tempo de espera ou sem atendimento regular.

Análises documentais realizadas fora do expediente normal também poderão fazer parte da ação, desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo programa.

A inclusão de um processo, porém, não significa aprovação automática. O segurado continuará precisando cumprir os requisitos do benefício e apresentar os documentos necessários.

O que significa “mutirão pago”?

A expressão pode causar confusão, mas o segurado não precisará pagar para ter seu pedido analisado.

O pagamento extraordinário é destinado aos servidores do INSS e aos profissionais da Perícia Médica Federal que realizarem atividades adicionais dentro do programa. É uma forma de aumentar temporariamente a capacidade de atendimento e estimular a conclusão de processos que estão na fila.

Os atendimentos continuam sendo gratuitos para a população. Ninguém deve cobrar qualquer valor em nome do INSS para incluir um pedido no mutirão ou acelerar uma análise.

O segurado precisa pedir para entrar no programa?

A medida não cria um pedido específico para que o cidadão solicite a entrada no mutirão. A escolha dos processos e a distribuição das tarefas dependem da organização interna do programa e das prioridades estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Mesmo assim, quem está aguardando uma resposta deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS e verificar se existe alguma exigência pendente.

Uma exigência acontece quando o INSS solicita novos documentos ou esclarecimentos. Se ela não for respondida dentro do prazo, o pedido pode ser prejudicado, mesmo que tenha sido incluído em uma ação de redução da fila.

Também é importante manter telefone, endereço e e-mail atualizados para não perder comunicações sobre o processo.

Até quando o programa poderá funcionar?

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado como uma medida temporária. Pelas regras atuais, ele não poderá continuar depois de 31 de dezembro de 2026.

A Medida Provisória 1.369/2026 ampliou o alcance do programa, mas não alterou essa data máxima.

Como a medida ainda está em tramitação, o Congresso precisa concluir a votação dentro do prazo constitucional. Caso ela não seja aprovada definitivamente, poderá perder a validade, respeitadas as regras aplicáveis aos atos realizados durante o período em que esteve em vigor.

Para o segurado, a principal orientação é não interpretar os 30 dias como uma promessa de resposta imediata. A medida pode acelerar os trabalhos do INSS, mas o tempo de análise continuará dependendo do tipo de benefício, da documentação apresentada, da necessidade de perícia e da quantidade de processos na fila.