O presidente sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei 15.201/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. A iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de espera por aposentadorias, pensões, perícias médicas e outros serviços da Previdência Social. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar
A lei estabelece que terão prioridade os processos administrativos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais já vencidos. Também entram na lista de prioridade as perícias médicas federais em locais sem oferta regular do serviço ou quando o tempo de espera for superior a 30 dias.
Além disso, o programa também inclui avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamento extra para servidores
Para acelerar o trabalho, a lei prevê um sistema de bônus por produtividade, semelhante ao adotado em programas anteriores. Os valores serão pagos por cada análise concluída:
R$ 68 por processo para servidores do INSS;
R$ 75 por perícia ou análise documental para peritos médicos federais.
O governo destaca que o programa não deve comprometer o atendimento regular nas agências da Previdência.
Regras e duração
O pagamento extra terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário, aposentadoria ou pensão e não contará para cálculo de contribuição previdenciária. Servidores em greve ou em compensação de horas não terão direito ao bônus.
O programa terá validade de 12 meses, a partir de abril de 2025, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Fonte: Agência Brasil
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
