A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros. O texto prevê que pessoas com mais de 75 anos fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda até o valor de R$ 8.157,41, que corresponde ao teto do INSS em 2025. Além disso, os idosos que ainda estiverem empregados também não precisarão mais contribuir para a Previdência Social.
O projeto, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi relatado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO). O relator fez alguns ajustes de redação, mas manteve o objetivo central da proposta: reduzir a carga tributária de pessoas idosas, que em geral enfrentam maiores despesas, especialmente com saúde, e têm menor capacidade de gerar renda nessa etapa da vida.
A proposta altera tanto a Lei 7.713/88, que regula o Imposto de Renda, quanto a Lei Orgânica da Seguridade Social, que trata da obrigatoriedade de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que permanecem no mercado de trabalho.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo.
