O governo federal prorrogou o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida amplia o tempo para que segurados possam verificar cobranças e solicitar a devolução de valores.
Com a decisão, os beneficiários passaram a ter mais prazo para registrar a contestação de descontos não autorizados, que geralmente aparecem como mensalidades de associações ou entidades.
A contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja receber o dinheiro de volta por meio do acordo de ressarcimento oferecido pelo governo. Sem esse procedimento, o segurado não consegue avançar no processo de devolução dos valores.
O pedido pode ser feito de forma simples por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja retorno ou a justificativa seja considerada irregular, o beneficiário pode aderir ao acordo para receber o valor corrigido.
Os descontos indevidos são cobranças feitas diretamente no benefício sem autorização do aposentado ou pensionista. Em muitos casos, os valores são vinculados a associações que o segurado não reconhece.
A orientação é que os beneficiários consultem o extrato do benefício e, caso identifiquem qualquer cobrança suspeita, façam a contestação dentro do prazo para garantir o direito ao ressarcimento.
