A partir de dezembro, começa a ser pago em todo o país o novo benefício destinado a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. A informação foi confirmada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que classificou a medida como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.
O benefício garante um salário mínimo mensal aos dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe em razão de feminicídio. Para receber, é necessário que a família tenha renda mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo, esteja inscrita no CadÚnico, e apresente documentos que comprovem que o crime foi classificado como feminicídio.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia destacou o impacto social da iniciativa. “É muito trágico ver crianças e adolescentes perderem a mãe de forma tão brutal e ainda ficarem sem nenhuma renda. Queremos que essas famílias estejam mais protegidas”, afirmou.
O decreto que regulamenta a pensão foi publicado no fim de setembro e inclui também:
• filhos de mulheres trans vítimas de feminicídio
• órfãos sob tutela do Estado
• casos com mais de um dependente, dividindo o valor igualmente
A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do INSS, regimes próprios ou sistema dos militares. O pagamento é encerrado quando o dependente completa 18 anos.
Como solicitar
O requerimento deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente. A lei impede que o autor, coautor ou participante do crime administre o benefício.
Para comprovar que o caso envolve feminicídio, podem ser apresentados:
• auto de prisão em flagrante
• denúncia ou conclusão do inquérito
• decisão judicial
O INSS será responsável por analisar e conceder o benefício. A pensão começará a ser paga a partir da data de solicitação, sem retroativo à data da morte.
