BPC LOAS 2025: Guia Completo e Atualizado Para Conseguir o Benefício de Prestação Continuada

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BPC LOAS: Guia Definitivo e Atualizado Para Conseguir o Benefício em 2025 

Você não conseguiu se aposentar pelo INSS, tem alguma deficiência que impede o trabalho, ou cuida de um idoso em casa? Você pode ter direito a um salário mínimo todos os meses, mesmo sem nunca ter contribuído. 

Este é o BPC LOAS, um benefício que pode transformar a realidade financeira da sua família. 

Muita gente que tem esse direito nem sequer sabe que ele existe, acha que é complicado demais, ou se confunde com as regras sobre renda e doenças. 

Este guia foi criado para ser diferente. Vamos explicar, de forma direta e sem "juridiquês", tudo o que você precisa saber para dar entrada e conseguir o seu BPC LOAS em 2025, respondendo às dúvidas mais comuns que chegam ao INSS. 

O que é o BPC LOAS? 

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um direito garantido pela Constituição. Ele é uma ajuda financeira no valor de um salário mínimo mensal para duas categorias de pessoas: 

1. Idosos com 65 anos ou mais. 
2. Pessoas com deficiência (de qualquer idade). 

O objetivo é garantir uma renda mínima para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade (baixa renda) e não têm como se sustentar ou ter o sustento garantido pela família. 

BPC e LOAS são a mesma coisa? 

Sim, na prática. Você vai ouvir os dois termos, mas eles se referem à mesma coisa: 

• BPC: É o nome do benefício (Benefício de Prestação Continuada). 
• LOAS: É o nome da lei que criou o benefício (Lei Orgânica da Assistência Social). 

"BPC LOAS" é apenas a forma popular de chamar o benefício. 

A Dúvida Mais Comum: BPC é Aposentadoria ou Auxílio-Doença? 

Não. Essa é a principal confusão. O BPC LOAS não é aposentadoria e nem auxílio-doença. 

A grande vantagem do BPC é que ele é um direito assistencial. Você não precisa ter pago o carnê do INSS para recebê-lo. 

Qual é melhor? Depende. A aposentadoria é melhor por ter 13º e deixar pensão, mas só tem direito quem contribuiu. O BPC é a única solução para quem não contribuiu o suficiente e se encontra em situação de vulnerabilidade. 

Qual o Valor do BPC LOAS em 2025? 

O valor do BPC é sempre de 1 (um) salário mínimo nacional. 

O valor exato de 2025 dependerá da definição do novo salário mínimo pelo Governo Federal. A previsão econômica aponta para um valor de R$ 1.502,00 (valor baseado em previsões, pode mudar).

Assim que o valor oficial for confirmado, o BPC será automaticamente reajustado. 

Qual o valor do BPC LOAS para autistas em 2025? 

O valor é o mesmo: um salário mínimo. O BPC não tem valores diferentes dependendo da deficiência. Se a pessoa (seja autista, idosa, ou com outra deficiência) for aprovada, o valor será o piso nacional. 

Quem Realmente Tem Direito ao BPC LOAS em 2025? 

Para ter direito, você precisa se enquadrar em TRÊS requisitos principais ao mesmo tempo: 

1. Requisito de Pessoa: Ser idoso (65+) ou pessoa com deficiência (qualquer idade). 
2. Requisito de Renda: Ter renda familiar de baixa renda. 
3. Requisito Cadastral: Estar com o CadÚnico (Cadastro Único) 100% atualizado. 

1. Requisito: Idoso (65+) ou Pessoa com Deficiência 

• Idosos: Qualquer pessoa com 65 anos de idade ou mais. 
• Pessoa com Deficiência: Qualquer pessoa, de qualquer idade (incluindo crianças), que tenha um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

Importante: Não basta ter o laudo. A deficiência precisa ser comprovada em uma perícia médica e social do INSS. O INSS vai avaliar como essa deficiência impacta sua capacidade para o trabalho e para a vida independente. 

2. Requisito: Qual a Renda por Pessoa para Receber o BPC? 

Este é o ponto que mais gera dúvidas e negações. 

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da sua família deve ser inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo vigente. 

Como é feito o cálculo: 

1. Some toda a renda bruta mensal das pessoas que moram na mesma casa (salários, aluguéis, "bicos", etc.). 
2. Divida esse valor total pelo número de pessoas que moram na casa. 
3. O resultado deve ser menor que 1/4 do salário mínimo. 

*Exemplo com o salário mínimo de 2024 (R$ 1.412):* 1/4 do salário mínimo seria R$ 353,00. 

Atenção: Existem deduções e exceções! Gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos médicos podem, em alguns casos, ser abatidos desse cálculo na Justiça. Além disso, o BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo de um idoso da casa não entra nesse cálculo. 

3. Requisito: A Obrigatoriedade do CadÚnico 

Sim. É 100% obrigatório. O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada. Sem ele, o INSS sequer analisa o seu pedido. 

Seu CadÚnico precisa estar: 

• Ativo: Você deve ter se cadastrado no CRAS. 
• Atualizado: Os dados de renda e de quem mora na casa devem estar corretos e atualizados (qualquer mudança na família, você deve informar ao CRAS). 

Quais Doenças dão Direito ao BPC? (A Grande Dúvida) 

Essa é a pergunta mais importante e a mais mal compreendida. Não existe uma lista oficial de doenças que dão direito ao BPC. 

Você não vai encontrar uma lista no INSS dizendo "essas 15 doenças dão direito" ou "esses CIDs são aprovados". 

Então, o que o INSS avalia? O INSS não avalia a doença em si, mas sim o impacto dela na sua vida. A pergunta que o perito faz é: 

"Essa deficiência (seja ela qual for) causa um impedimento de longo prazo que impede essa pessoa de trabalhar e ter uma vida independente, em igualdade de condições com os demais?" 

Por isso, uma pessoa com uma doença X pode ter o BPC negado, enquanto outra pessoa com a mesma doença pode ter o benefício aprovado. Tudo depende do grau de incapacidade que ela gera em cada indivíduo e do contexto social da pessoa. 

Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC? 

Novamente, não há lista. No entanto, transtornos mentais graves que causam impedimentos significativos são frequentemente analisados. Exemplos comuns que passam pela perícia incluem: 

• Esquizofrenia 
• Transtorno Afetivo Bipolar (grave) 
• Transtornos do Espectro Autista (TEA) 
• Deficiência Intelectual (Retardo Mental) 
• Transtornos depressivos graves e refratários (que não melhoram com tratamento) 

Quem tem ansiedade tem direito a receber o BPC LOAS? 

Depende da gravidade. Uma crise de ansiedade comum, tratável com terapia, geralmente não é suficiente. No entanto, um Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) grave, ou Síndrome do Pânico, que impeça a pessoa de sair de casa, socializar ou trabalhar por um longo período (mais de 2 anos), pode sim ser considerado uma deficiência para fins de BPC após análise da perícia. 

Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício? 

Cuidado com "listas" na internet. Elas não são oficiais. O que existe são doenças que, estatisticamente, costumam gerar as incapacidades que o INSS aprova. Exemplos de condições que frequentemente levam à aprovação (se forem graves) incluem: 

• Câncer (Neoplasia Maligna) 
• HIV/AIDS 
• Doenças cardíacas graves (Cardiopatia Grave) 
• Sequelas graves de AVC 
• Doenças neurológicas (Esclerose Múltipla, Parkinson) 
• Paralisia (Tetraplegia, Paraplegia) 
• Cegueira (ou visão monocular) 
• Surdez (bilateral ou severa) 
• Doenças renais crônicas (em hemodiálise) 
• Doenças autoimunes graves (Lúpus, Artrite Reumatoide) 

O Autismo (TEA), como já mencionado, é considerado uma deficiência para todos os fins legais e dá direito ao BPC, desde que os demais requisitos (renda e perícia social) sejam cumpridos. 

Como Solicitar o BPC LOAS [Passo a Passo] 

Hoje, o processo é 100% digital. 

Passo 1: Verifique seu CadÚnico Antes de tudo, vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e verifique se seu CadÚnico está ativo e atualizado. Sem isso, não comece. 

Passo 2: Reúna os Documentos (Mínimos) 

• CPF de todos os membros da família que moram na casa. 
• Documento de identidade (RG) seu. 
• Comprovante de residência. 
• Se for por deficiência: Laudos médicos, exames, receitas e relatórios que comprovem a condição e, principalmente, o impacto dela na sua vida. 

Passo 3: Faça o Pedido no Meu INSS 

• Acesse o site Meu INSS (gov.br/meuinss) ou baixe o aplicativo no celular. 
• Faça login com sua conta Gov.br. 
• Clique em "Novo Pedido". 
• Digite "BPC" ou "Benefício Assistencial". 
• Escolha a opção correta (Idoso ou Pessoa com Deficiência). 
• Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos que você reuniu. 

Passo 4: Agende e Compareça à Perícia (Se for PcD) Se o seu pedido for por deficiência, você será convocado para uma perícia médica e uma avaliação social no INSS. É fundamental comparecer com todos os seus laudos e exames originais. 

Passo 5: Acompanhe o Pedido Você pode acompanhar o andamento do seu processo diretamente pelo aplicativo Meu INSS. 

Meu BPC foi Negado! E agora? 

Calma. Esta é a realidade de milhares de brasileiros. Muitos pedidos são negados da primeira vez, e a maioria dos motivos é simples de resolver: 

• Renda familiar acima do limite: O INSS calculou sua renda de forma errada ou você não informou os gastos que poderiam ser abatidos. 
• CadÚnico desatualizado: A informação de renda no CRAS estava diferente da sua realidade atual. 
• Perícia médica insuficiente: O perito não entendeu a gravidade da sua deficiência (muitas vezes porque o laudo médico estava fraco ou incompleto). 
• Falta de documentos. 

Você tem 30 dias após a negação para entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. 

No entanto, dependendo do motivo, o recurso pode demorar e ser negado novamente. Muitas vezes, é necessário apoio especializado para comprovar o seu direito, seja refazendo o cálculo da renda ou contestando a perícia na Justiça. 

Patricia Steffanello | Assessoria de Comunicação

Seu BPC foi negado ou você está com medo de pedir sozinho? A burocracia do INSS pode ser frustrante. Um especialista pode analisar seu caso, verificar se o cálculo da renda está correto e garantir que seus laudos médicos sejam fortes o suficiente. 

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o BPC LOAS 

Há muita desinformação sobre o BPC. Vamos esclarecer o que é fato e o que é boato para 2025. 

Posso receber BPC LOAS e Bolsa Família juntos? 

Sim, pode! Esta é uma das maiores dúvidas. O BPC/LOAS pode ser acumulado com o Bolsa Família. Receber o Bolsa Família, inclusive, ajuda a comprovar a situação de baixa renda, mas o valor do Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar de 1/4 do salário mínimo, por isso é preciso analisar caso a caso. 

Quanto tempo demora para o BPC ser aprovado? 

Por lei, o INSS tem um prazo para analisar os benefícios. Embora o prazo ideal seja de 45 a 90 dias, na prática, muitos pedidos de BPC demoram vários meses (às vezes mais de 6 meses) devido à fila de perícias e análises. Se o seu pedido passar de 90 dias sem resposta, um advogado pode entrar com um Mandado de Segurança na Justiça para apressar a análise. 

O BPC pode ser bloqueado em 2025? É verdade que o BPC vai ser cortado? 

O BPC não vai ser "cortado" em massa. O que existe é o "pente-fino", que é o processo normal de revisão do benefício. 

O BPC precisa ser revisado a cada 2 anos. O INSS faz essa revisão para confirmar se a renda familiar e a situação de deficiência continuam dentro das regras.

O que faz o BPC ser bloqueado? 

Seu BPC só será bloqueado se: 

• Sua renda familiar aumentar (alguém da casa arrumou um emprego, por exemplo). 
• Você não atualizar seu CadÚnico (o INSS não te encontra ou acha que você está irregular). 
• Numa nova perícia, o INSS entender que a deficiência não existe mais ou diminuiu. 
• Por isso, é fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado no CRAS. 

O BPC LOAS é vitalício? Quanto tempo dura o benefício? 

Não, o BPC não é vitalício. Ele dura enquanto você se enquadrar nos requisitos. Se um idoso começa a receber uma pensão, ele perde o BPC. Se uma pessoa com deficiência se recupera e volta a trabalhar, ela perde o BPC. Como dito acima, ele é reavaliado a cada 2 anos. 

Quem recebe LOAS pode trabalhar? 

Regra geral: Não. O BPC é para quem não pode trabalhar (por idade ou deficiência) e não tem renda. Se você começar a trabalhar com carteira assinada, seu BPC será suspenso, pois você passará a ter renda. 

A Exceção (Auxílio-Inclusão): Se a pessoa com deficiência que recebe BPC conseguir um emprego com carteira assinada (ganhando até 2 salários mínimos), o BPC é suspenso, mas ela passa a ter direito ao Auxílio-Inclusão, que é um benefício no valor de meio salário mínimo (como um "incentivo" ao trabalho). 

Pode ter mais de um BPC na mesma família? 

Sim, pode. Por exemplo, se em uma casa moram dois irmãos, ambos com deficiência grave, e a família se enquadra no critério de renda, os dois podem receber o BPC. 

Detalhe de Ouro: O BPC de um membro da família (idoso ou deficiente) não conta no cálculo da renda familiar para o pedido de um segundo BPC. Isso facilita muito a aprovação de mais de um benefício na mesma casa. 

Quem recebe o BPC pode ter bens em seu nome? 

Depende. A lei não proíbe ter bens, mas o INSS avalia o "contexto de vulnerabilidade". Ter uma casa própria simples, onde a família mora, não impede o BPC. 

Agora, se o beneficiário tiver carros, casas de aluguel ou investimentos, o INSS entenderá que ele não está em situação de vulnerabilidade (mesmo que a renda mensal seja baixa) e negará o benefício. 

O que muda com a nova lei do BPC LOAS em 2025? 

Até o momento (Novembro de 2025), não houve nenhuma mudança drástica nas regras centrais do BPC (idade 65, critério de renda, perícia). Cuidado com boatos sobre decretos fictícios ou notícias de "novas leis" que mudam tudo. As regras principais continuam as mesmas. 

Conclusão: Não Deixe seu Direito Para Trás 

O BPC LOAS é uma ferramenta poderosa de dignidade. Se você é idoso ou pessoa com deficiência e vive com baixa renda, esse benefício não é um favor, é um direito seu. 

O processo exige organização, especialmente com o CadÚnico e os laudos médicos, mas é perfeitamente possível conseguir. 

E lembre-se: se encontrar dificuldades ou tiver seu pedido negado, não desista. 

Ainda tem dúvidas sobre o BPC LOAS? 

Nossa equipe está pronta para ajudar você a navegar pelo processo do INSS, desde a análise dos documentos até o recurso em caso de negativa.